PEC de Padre João garante proteção previdenciária para catadores e está pronta para votação
Os catadores e catadoras de materiais recicláveis que trabalham em regime de economia familiar podem conquistar um importante avanço na proteção de seus direitos previdenciários. De autoria do deputado federal Padre João (PT-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 309/2013 está pronta para ser incluída na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, etapa decisiva para sua aprovação.
A proposta altera o § 8º do artigo 195 da Constituição Federal para incluir os catadores de material reciclável que exercem suas atividades em regime de economia familiar entre as categorias que contam com regras específicas de contribuição para a seguridade social.
Segundo Padre João, a iniciativa reconhece o papel social, econômico e ambiental desempenhado por milhares de trabalhadores e trabalhadoras que garantem a coleta seletiva e a reciclagem em todo o país.
“Como autor, luto para que o catador de material reciclável que trabalha em regime de economia familiar tenha a sua contribuição para a seguridade social protegida por lei. É a garantia de aposentadoria e direitos para quem cuida do nosso planeta todos os dias.”
O que a PEC garante
Se aprovada, a PEC dará maior segurança jurídica para que esses trabalhadores tenham acesso aos direitos assegurados pela Previdência Social, como aposentadoria e demais benefícios previdenciários, reconhecendo a especificidade da atividade exercida em regime de economia familiar.
A proposta também fortalece a inclusão social dos catadores, categoria fundamental para a economia circular, a preservação ambiental e a geração de renda em milhares de famílias brasileiras.
Tramitação
A PEC 309/2013 já cumpriu as etapas de análise nas comissões da Câmara dos Deputados e encontra-se pronta para votação no Plenário. Como toda Proposta de Emenda à Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e, posteriormente, em dois turnos no Senado Federal.
📢 Participe!
Vote na enquete da Câmara dos Deputados e acompanhe toda a tramitação da PEC 309/2013.
Clique aqui para votar e acompanhar a proposta.
Na página oficial você pode participar da enquete pública, acompanhar cada etapa da tramitação e consultar os documentos da proposta.
Nota: Este conteúdo foi transcrito e formatado em HTML com o auxílio de inteligência artificial, sob revisão da equipe de comunicação do mandato.
