Produtores de queijo artesanal de 30 municípios mineiros compareceram à audiência pública realizada nesta quarta, 20/4, na Assembleia Legislativa, e cobraram do governo estadual recursos para apoio à agricultura familiar. O debate durou mais de quatro horas com exposição de diversos órgãos públicos e a manifestação de produtores e comerciantes. “Entendemos que é preciso evoluir no sentido de criar as condições necessárias para a proteção e preservação do queijo mineiro artesanal. Não é possível que o sistema fiscalizador prevaleça sobre incentivo, a assistência técnica, o financiamento da agricultura familiar no Estado”, afirmou o deputado Adelmo Leão(PT).

O vereador de Sacramento, Marcelino Marra, ao referir-se à fiscalização, disse que se assustou com a atitude do Estado em agir na lógica legal e não no sentido de dar apoio à cadeia produtiva. “O queijo é parte da economia simples. Dos 172 produtores de queijo certificados, 50 estão no Serro e parte em Medeiros e São Roque. Em Sacramento são três e, mesmo andando na linha, têm dificuldades de sobreviver. O governo tem que dar esse apoio como política de Estado e desenvolvimento social.” Ele cobrou do governo e dos deputados a  inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento estadual de recursos para apoio à agricultura familiar.

No mesmo debate, o vereador de Uberaba, José Severino, manifestou sua preocupação com a criminalização do produtor e comerciante do queijo artesanal. Ele relatou sua experiencia na comercialização do produto e defendeu maior apoio ao produtor de modo que ele consiga se adequar às exigências legais. “É preciso que haja fiscalização sanitária, mas também é preciso que exista financiamento rural com recurso do Estado.”

Carlos Gomes, comerciante no Mercado Municipal de Uberaba há 20 anos, relatou que estuda há tempos o queijo artesanal, e acompanhando as diversas fases de maturação do produto. Para ele, nem sempre embalar o queijo representa garantia de que ele esteja livre de contaminação.  Aproveitou para sugerir aos presentes visitarem o blog   queijomineiroartesanal.blogspot.com, no qual faz análise ampla do assunto.

 Queijo artesanal: Vigilância Sanitária vai continuar

A primeira exposição foi do representante do IMA-Instituto Mineiro Agroindustrial, responsável pela certificação de produtos de origem animal e vegetal no Estado. O gerente de Educação Sanitária e Apoio à Pequena Agroindústria, Pedro Hartung, fez um histórico sobre a legislação federal e estadual, apontando alguns avanços, mas reconhecendo que o acesso aos mercados “está empacado”. Disse que é grande o desafio para resolver todos os conflitos existentes da produção até o consumidor, mas foi taxativo: no que diz respeito à vigilância sanitária, não há flexibilidade. Ele defendeu que “a educação é fundamental e o produtor precisa saber qual é o seu papel.”

O diretor do Deparamento de Inspeção de Produto de Origem Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luiz Carlos de Oliveira, lembrou que a legislação sofreu modificações ao longo do tempo e que os serviços municipais e estaduais de inspeção chegaram a ser extintos, retornando à função a partir de 89. “Mas os serviços de inspeção dos Estados e Municípios não se reestruturaram e mesmo tendo a equivalência com o sistema federal, o corpo técnico foi reduzido.” Ele também afirmou que, no atributo da saúde, não há margem de negociação. Ele reconheceu, no entanto, que há dificuldade do produtor adequar-se ao SISB- Sistema de Inspeção Sanitária e anunciou que o Ministério estuda a revisão da legislação para aprimorá-la, mas ressaltando ainda que é necessário haver equilíbrio entre o direito do produtor e o direito do consumidor.

O promotor de Uberaba, Carlos Alberto Valera, fez um apelo: “nada funcionará se os produtores e os comerciantes não estiverem dispostos a regularizar a sua situação.” Asseverou que o Ministério Público é órgão fiscalizador e terá sensibilidade, mas que é preciso ficar clara a boa vontade dos produtores e comerciantes. Deixou claro que não haverá transigência no que diz respeito à saúde pública. “Isso é inegociável.”, afirmou.

A representante da Vigilância Sanitária do Estado, Cláudia Parma, disse que o órgão realizava o  monitoramento do queijo há dez anos, mas que de dois anos para cá, não o fazem mais. Afirmou que os níveis de contaminação são altos e já registraram doenças na população. Lembrou que a Vigilância Sanitária é a última etapa na cadeia produtiva, que é o comércio, e tem um papel não muito nobre, porque limita-se a inutilizar o alimento para evitar o consumo. E reafirmou: a fiscalização vai continuar e produtos fora do padrão legal serão apreendidos e inutilizados. Cláudia Parma apresentou algumas propostas durante o debate, entre elas, desenvolver política para o setor, grupos de trabalho para padronização e classificação do queijo artesanal, seminário para uma discussão mais ampla de todos os aspectos da questão.

Pesquisa e financiamento sem respaldo do governo estadual

 O gerente do BDMG, Leonardo Guimarães Parma, focalizou as linhas de crédito do banco: Crediminas e Emater, que são oferecidos via cooperativas filiadas ao sistema de crédito cooperativo. Referiu-se também às linhas de crédito oriundas de recursos do governo federal (BNDES), Pronaf.

O representante do BDMG sugeriu a criação de um fundo garantidor para a produção familiar, de modo a alavancar quem não tem garantia para dar aos bancos.

O representante da Epamig, pesquisador Fernando Magalhães, ouviu queixas dos produtores de que a empresa de pesquisa e o Instituto Cândido Tostes não promovem treinamento e cursos para os produtores de queijo artesanal. Em sua fala, lembrou que o Instituto desenvolve projetos para o queijo artesanal desde 2003, após a aprovação da Lei 14.185/2002. Relatou que a Epamig possui 16 pesquisadores e, destes, quatro pesquisam o queijo artesanal. Mas alertou que a instituição não dispõe de dinheiro: “os recursos são buscados nos editais de órgãos de fomento como Fapemig, Caps, CNPq, concorrendo com todos os pesquisadores do país.”

Grupo de Trabalho para regulamentar habilitação sanitária

O subsecretário da Agricultura Familiar, Edmar Gadelha, expôs o plano da nova pasta que estará à frente a regulamentação da lei da habilitação sanitária e que atinge estabelecimentos da pequena produção de até 250 metros quadrados. Para isso, a subsecretaria e outros órgãos criaram um grupo de trabalho para regulamentar a lei no Estado. No decorrer da reunião, deputados apresentaram requerimento para incluir um membro do legislativo de cada uma das comissões de Saúde e de Agropecuária no grupo.

Agricultores apresentam lista de reivindicações 
 

As reivindicações dos produtores de queijo artesanal foram apresentadas por representantes de associações e também pela organização não governamental Sertãobras (www.sertaobras.org.br), que defendeu a produção do queijo artesanal com leite cru. A Associação dos Produtores da Microrregião de Araxá encaminhou lista para a correção e ajuste da produção e comercialização: Revisão dos padrões microbiológicos na maturação e umidade do queijo artesanal, bem como a embalagem e transporte do produto; implantação de centros de distribuição e controle de qualidade com recursos a fundo perdido repassado pelo governo às associações; criação de centros de origem ou escritórios regionais do IMA; acesso a crédito específico para adequação das propriedades, compra de animais, insumos; desoneração dos produtores e comerciantes de impostos; inclusão do queijo na merenda escolar; promoção do comércio justo, para produtor e comerciante, com preço compatível para o consumidor; realização de marketing do programa Queijo Minas Artesanal e segurança alimentar.

(Fonte: Assessoria de Comunicação do mandato Adelmo Leão)