A presidente Dilma Roussef sancionou a lei da reforma política, lei 13.165/2015. Mas ao projeto votado e aprovado pelo Congresso Nacional, PL 5735/2013, a presidente vetou as doações de empresas para campanhas eleitorais e impressão do voto pela urna eletrônica. Cabe ainda a análise do veto pelo Congresso Nacional que poderá ser mantido ou derrubado.
Padre João comemorou a decisão da Presidente em relação ao veto. “O Supremo Tribunal Federal já decidiu que doações de empresas é inconstitucional. Uma decisão histórica para a democracia brasileira. Por 8 votos a 3 o Supremo pôs fim a uma das maiores mazelas de nossa sociedade: a doação de empresa para campanha política. A Presidente Dilma também vetou doações. Não podia ser diferente. Temos que dar um basta na fonte da corrupção. Empresa não doa, investe. Sempre fomos a favor de uma reforma política profunda e com financiamento público. É igualdade para todos na disputa eleitoral,” afirma Padre João.
A lei 13.165/2015, sancionada pela presidente já está valendo para as próximas eleições. Veja as mudanças: fim da reeleição para o executivo, redução da idade para disputa aos cargos, redução de 1 ano para seis meses o tempo de filiação partidária, voto em trânsito para Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital se eleitor estiver fora do domicílio, mas dentro do Brasil; para os que estão no exterior, somente para Presidente; limite de gastos para campanhas, entre outros.
