Em reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos de Minorias do dia 06/07/2016, foram aprovados dezoito requerimentos, sendo nove de autoria do presidente da Comissão, deputado Padre João.
O parlamentar pede entre coisas, explicações e informações dos Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Justiça e Cidadania e das Relações Exteriores quais providências administrativas estão sendo tomadas para que o Estado Brasileiro garanta, de maneira imediata e adequada por meio da efetivação de contribuição financeira voluntária, a preservação das atividades de proteção e promoção dos direitos humanos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acometida atualmente por grave crise financeira; realização de diligência para participação da CDHM em audiências públicas a serem realizadas por comissões análogas das assembleias estaduais e câmara de vereadores para debater e ouvir denúncias de violação de direitos humanos e a capacidade de resposta do estado; realização de Audiência Pública para debater a situação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Outro requerimento aprovado foi para que o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes receba a Comissão de Direitos Humanos no prazo de 48 horas. Se isto não acontecer, ele poderá ser convocado para prestar esclarecimento sobre a situação de conflito e massacre dos indígenas Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul e sobre a portaria 611 que suspendeu por 90 dias vários programas do ministério, inclusive o programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.
Segundo Padre João, há mais de um mês que ele vem tentando audiência com Ministro, que por vezes chegou até ser marcada, mas de repente, foi cancelada. “O ministro parece estar com medo da gente. Se não recebe uma Comissão, não recebe deputados, imagina a demanda do cidadão comum. Com aprovação do requerimento, estabelecendo prazo, vamos cobrar as providências cabíveis,” afirma.