Padre João: uma atuação legislativa construída ao longo de seis mandatos, sendo dois como deputado estadual e quatro como deputado federal.

Uma produção legislativa construída ao longo de seis mandatos

Em seis mandatos parlamentares, Padre João (PT-MG) construiu uma trajetória marcada pela defesa da agricultura familiar, da segurança alimentar, da educação do campo, do meio ambiente, dos direitos humanos e das populações atingidas por grandes empreendimentos.

São dois mandatos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e quatro na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ao longo desse período, sua atuação transformou demandas de trabalhadores, agricultores familiares, comunidades tradicionais e populações vulneráveis em leis, projetos e políticas públicas.

Agricultura familiar e agroecologia

Ainda na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Padre João foi autor de leis voltadas à agricultura urbana, às sementes crioulas e à valorização da produção agroecológica.

Entre os destaques estão a Lei 15.973/2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, e a Lei 18.374/2009, sobre a formação do Banco Comunitário de Sementes de Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas.

Também está entre os marcos de sua atuação a Lei 19.485/2011, que instituiu a Política Estadual de Incentivo ao Cultivo, à Extração, à Comercialização, ao Consumo e à Transformação da Macaúba e das demais palmeiras oleaginosas.

Educação do campo

A defesa da educação também atravessa os seis mandatos.

Na Assembleia, a Lei 14.614/2003 instituiu o Programa de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola de Minas Gerais, garantindo repasses às escolas com base no número de matrículas.

Já no Congresso Nacional, Padre João foi relator da Medida Provisória 562/2012, posteriormente transformada na Lei 12.695/2012, que garantiu recursos do Fundeb para instituições comunitárias que atuam na educação do campo e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Saúde e proteção da população

Na Câmara dos Deputados, a atuação de Padre João também alcançou a área da saúde pública.

A Lei 13.730/2018, decorrente de projeto relacionado à notificação de doenças provocadas por agrotóxicos, estabeleceu como infração sanitária a ausência de notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho.

A medida integra uma atuação mais ampla de combate aos impactos dos agrotóxicos e de defesa da saúde de trabalhadores e comunidades expostas.

Direitos humanos e população negra

A atuação estadual também deixou marcas na promoção dos direitos humanos.

A Lei 17.626/2008 oficializou em Minas Gerais o Hino à Negritude, reconhecendo uma manifestação de valorização da cultura e da identidade da população negra.

Também está entre as leis de sua autoria a Lei 15.012/2004, que trata da assistência social às populações atingidas por barragens.

Sementes, território e produção sustentável

A defesa das sementes tradicionais e da produção sustentável permanece presente na trajetória legislativa de Padre João, acompanhando uma atuação que articula agricultura familiar, segurança alimentar, preservação ambiental e valorização dos conhecimentos das comunidades.