Deputado esteve no Ministério do Trabalho para exigir correções urgentes e garantir renda a pescadores artesanais
O deputado federal Padre João (PT-MG) esteve nesta terça-feira (24/02) no Ministério do Trabalho e Emprego para tratar da situação crítica enfrentada por pescadores e pescadoras artesanais, que vêm encontrando dificuldades para acessar o Seguro-Defeso.
Em reunião com o ministro Luiz Marinho, o parlamentar cobrou providências urgentes diante de falhas no sistema, exigências burocráticas e inconsistências cadastrais que estão deixando famílias sem renda durante o período de defeso, quando a pesca é legalmente suspensa.
Durante a agenda, Padre João protocolou ofício solicitando a suspensão da exigência do REAP 2025, a prorrogação do prazo para requerimento do benefício, a correção imediata de erros cadastrais, a garantia de isonomia no atendimento e a criação de um grupo de trabalho com participação das entidades representativas da categoria.
“O Seguro-Defeso é um direito. É uma política pública essencial para garantir renda mínima e o sustento das famílias de pescadores artesanais.”
O que contém o ofício
Principais solicitações do Ofício nº 0051/2026 – GPJ/BSB
- Suspensão da exigência do REAP 2025 (Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira);
- Prorrogação do prazo para requerer o Seguro-Defeso;
- Correção imediata dos erros cadastrais, como divergência de datas, falhas em fotos, cadastros incompletos e notificações indevidas do sistema;
- Isonomia no atendimento aos pescadores e pescadoras;
- Criação de um grupo de trabalho com as entidades representativas para organizar o recadastramento;
- Credenciamento das entidades representativas.
A atuação junto ao Ministério do Trabalho integra o compromisso do mandato do deputado Padre João com a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente daqueles que mais dependem das políticas públicas para garantir dignidade e sobrevivência. Entre eles os pescadores.
Atuação conjunta em Minas Gerais
Em Minas Gerais, a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras também conta com a participação do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), no âmbito do projeto Juntos para Servir. A iniciativa articula ações entre os mandatos estadual e federal, fortalecendo a cobrança por políticas públicas, justiça social e respeito aos direitos de quem vive do trabalho.
