O governo interino, Michel Temer, sancionou a lei 13.301/2016 que prevê pulverização aérea de veneno nas cidades para controle de doenças, como por exemplo, para o combate do mosquito Aedes Aegipti, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Abrasco,  criticou a medida. A pulverização destas substâncias tem elevado potencial e pode causar graves doenças nos seres humanos, extinção das espécies e provocar perdas econômicas. “A pulverização para controle de vetores apresenta risco maior ainda. Isto porque o volume será pulverizado sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, clubes, feiras, hospitais, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos, lagoas, além dos sistemas públicos de abastecimento de água.”

A fundação Oswaldo Cruz, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e a Campanha Permanente contra o uso dos agrotóxicos também se posicionaram contra a lei. Segundo eles, a autorização abre brechas para que pulverização agrícola de agrotóxicos possa acontecer em áreas urbanas.

Padre João, como presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional se mostrou preocupado com a medida. “Mesmo com algum controle já acontecem intoxicação e mortes de pessoas no campo. Imagina com a legislação permissiva? O agrotóxico está no cardápio do brasileiro. Agora esta carga pode aumentar. É triste ver esta realidade. Tudo em nome do lucro, do dinheiro e da ganância das grandes empresas de veneno,” lamenta.

O CONSEA emitiu nota e pede que o Ministério da Saúde faça consulta pública para que a população brasileira possa se manifestar sobre o assunto.