Neste mês, todas as organizações e movimentos sociais que defendem cidades mais justas e democráticas farão manifestações regionais para a terceira edição da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Urbana e o Direito à Cidade.

O tema da Jornada 2008 “POR MAIS MORADIA POPULAR” envolverá a discussão sobre a ampliação dos recursos para a moradia popular e a utilização dos imóveis ociosos do governo federal/estadual/municipal em áreas urbanizadas para a habitação.

Também está em debate a Proposta de Emenda Constitucional, PEC Nº 285 DE 2008, que dispõe sobre a vinculação de recursos da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos respectivos Fundos, Nacional (FNHIS), Estadual e Municipal de Habitação de Interesse Social, visando eliminar o déficit habitacional.

Em todo o Brasil, 54 milhões de pessoas, o equivalente a 34,5% da população urbana, ainda vivem em condições de moradia inadequadas. Um em cada três brasileiros não tem condições dignas de moradia nas cidades. Faltam 7 milhões de moradias populares, enquanto que 5 milhões de imóveis estão vazios, ociosos e subutilizados. Milhares de famílias que ocupam prédios e terrenos que estavam vazios há anos aguardam pela regularização da posse, e pelos necessários investimentos públicos para tornar essas ocupações em moradias dignas.

E por isso, o FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA vem cobrar dos Governos Federal, Estadual e Municipal as seguintes medidas:

1. Destinação de todos os imóveis públicos (federais, estaduais e municipais) e privados vazios ou ociosos para habitação de interesse social.

2. Destinação de todos os recursos do PAC Habitação (3 bilhões anuais) para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), totalizando 4 bilhões anuais;

3. Garantir 30% dos recursos do FNHIS para a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia e criação no estados e municípios de programas estaduais e municipais de Apoio à Produção Social da Moradia;

4. Aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) da MORADIA Digna, viabilizando 2% do Orçamento Geral da União para o Fundo de Habitação Popular (FNHIS) e 1% dos orçamentos estaduais e municipais para os fundos estaduais e municipais, para a eliminação do déficit habitacional;

5. Ampliar os recursos onerosos e não onerosos do Programa Crédito Solidário em 2009; revisar a regulamentação do programa, e implementar seu controle social, através da reformulação da composição do seu conselho gestor, submetendo-o ao Conselho Nacional das Cidades.

6. Criação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social e desburocratização imediata dos procedimentos de contratação de projetos de habitação de interesse social, bem com de sua implementação, pelos governos federal, estadual e municipal.

7. Regularização da posse e investimentos em infra-estrutura nas ocupações e assentamentos de baixa renda pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

8. Criação de estruturas de mediação de conflitos em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal) e suspensão imediata de liminares de despejos de população de baixa renda em imóveis públicos e privados.

9. Aprovação do Projeto de Lei de Mobilidade Urbana e a imediata regulamentação pelo governo federal da Lei 11.445/07 que estabelece a Política Nacional de Saneamento Ambiental.

10. Revisão da lei de parcelamento do solo (PL 3057/2007) e garantia de, no mínimo, 10% da área de novos parcelamentos para habitação de interesse social.

11. O imediato encaminhamento ao legislativo de projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e institui o Conselho das Cidades, com caráter deliberativo. Criação em todos os estados e municípios dos Conselhos das Cidades com o mesmo caráter deliberativo.