Justiça suspende posse da CSN em território de famílias quilombolas de Santa Quitéria
Uma importante decisão da Justiça garante mais fôlego para a luta das cerca de 400 pessoas da Comunidade Quilombola de Santa Quitéria, localizada em Congonhas, a 75 km de Belo Horizonte. O desembargador Octávio de Almeida Neves suspendeu a imissão de posse da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) sobre imóveis que fazem parte do território tradicional da comunidade. Ou seja, Vitória em Santa Quitéria.
Além de suspender a tentativa de desapropriação, o desembargador determinou que o processo seja remetido à Justiça Federal, reconhecendo que compete a esta instância analisar e julgar ações envolvendo territórios quilombolas, conforme a Constituição Federal.
A decisão reforça a resistência de Santa Quitéria contra a expansão da atividade minerária na região, que ameaça diretamente a permanência das famílias que vivem no local há gerações. Recentemente, a comunidade conquistou também o certificado oficial de Comunidade Remanescente de Quilombo, concedido pela Fundação Cultural Palmares — passo essencial para avançar no processo de titulação coletiva do território.
A CSN pretende “instalar uma pilha de rejeitos de minérios” no local.
A Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais — N’Golo — também reafirma que a mobilização continua até que todos os direitos sejam assegurados.
Lideranças exemplares
O mandato Junto Para Servir, representado pelos deputados federal Padre João e estadual Leleco Pimentel, segue acompanhando de perto a situação, apoiando a comunidade e as lideranças locais, como João Batista de Paula e Maria Geralda de Paula, símbolos da luta histórica de Santa Quitéria.
