Padre João destaca sanção do ECA Digital e reforça proteção de crianças e adolescentes na internet
O deputado federal Padre João (PT-MG) destacou a sanção da Lei 15.211/2025, que institui o chamado ECA Digital, como um avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A nova legislação, sancionada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece regras mais rigorosas para plataformas digitais e amplia a responsabilidade das empresas na garantia de um ambiente virtual seguro.
Segundo o parlamentar, a medida reafirma o compromisso com a segurança e o bem-estar de crianças e jovens, ao reconhecer que a proteção deve ir além do mundo físico. “É garantir que a internet seja um espaço de aprendizado e alegria, e não de medo ou exploração”, afirmou.
Entre os principais pontos da nova lei está o fim da autodeclaração de idade nas plataformas. A partir de agora, empresas deverão adotar mecanismos efetivos de verificação etária, impedindo que menores tenham acesso a conteúdos inadequados. Outro destaque é a exigência de vínculo familiar para usuários com menos de 16 anos, criando uma conexão direta entre as contas de adolescentes e seus responsáveis.
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Remoção rápida de conteúdos
A legislação também estabelece a obrigação de remoção rápida de conteúdos prejudiciais. Publicações com violência, bullying ou material impróprio deverão ser retiradas em até 24 horas pelas plataformas, sob pena de sanções.
No campo da proteção ao consumo, o ECA Digital proíbe práticas consideradas abusivas, como publicidade enganosa direcionada a crianças e adolescentes e mecanismos que incentivem gastos sem transparência, a exemplo das chamadas “caixinhas surpresa” em jogos eletrônicos. A norma também impõe limites à atuação de influenciadores digitais na promoção de produtos e apostas para o público infantojuvenil.
Privacidade máxima
Outro avanço apontado é a adoção da privacidade máxima como padrão. Aplicativos e dispositivos deverão garantir, por configuração automática, a proteção de dados de menores de idade, evitando exposição indevida.
A lei prevê ainda punições rigorosas para empresas que descumprirem as regras, incluindo multas que podem chegar a 10% do faturamento, suspensão de serviços no país e responsabilização de representantes legais no Brasil.
Para Padre João, o ECA Digital posiciona o país como referência internacional na defesa de direitos no ambiente digital.
“Lugar de criança é na escola, no parque e também em uma internet segura”, concluiu.
