Nova lei do seguro-defeso fortalece proteção aos pescadores artesanais
O presidente Lula sancionou a nova lei do seguro-defeso, criada a partir da Medida Provisória (MP) 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional. A legislação atualiza regras de um benefício essencial para pescadores e pescadoras artesanais, garantindo apoio financeiro durante o período em que a pesca precisa ser suspensa para proteger a reprodução das espécies.
Na Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG) acompanhou a tramitação da medida dentro da atuação do Juntos para Servir, reforçando a defesa dos pescadores artesanais e cobrando equilíbrio entre fiscalização e garantia de direitos. A posição foi clara: combater fraudes sem prejudicar trabalhadores honestos, que dependem da pesca para sustentar suas famílias. Posição defendida, em Minas, pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), dentro do projeto Juntos para Servir.
O que é o seguro-defeso?
- Ajuda financeira: benefício destinado a pescadores artesanais.
- Proteção ambiental: pago durante o período em que a pesca fica proibida para preservar espécies.
- Garantia de renda: durante o defeso, o trabalhador pode receber um salário mínimo por mês.
- Segurança social: protege famílias que dependem da pesca artesanal.
O que muda com a nova lei?
- Direito mantido: o benefício continua garantido.
- Mais fiscalização: novas medidas combatem fraudes.
- Biometria: identificação biométrica passa a ser exigida.
- Cruzamento de dados: sistemas oficiais e CadÚnico reforçam o controle.
Relembre a atuação do Padre João – AQUI
Atuação de Padre João
- Defesa dos pescadores: proteção aos trabalhadores artesanais.
- Justiça social: combate a fraudes sem retirar direitos.
- Compromisso: fortalecimento de comunidades tradicionais.
Para Padre João, a nova lei representa um avanço importante para unir preservação ambiental, responsabilidade pública e dignidade para quem vive da pesca.
